Ontem, finalizando o segundo módulo da pós me deparei com essas duas expressões para contratos de compra e venda no campo do direito imobiliário, então achei interessante trazer essa abordagem aqui e compartilhar com vocês.
A venda “Ad mensuram” é aquela na qual o vendedor e comprador se preocupam com a exata medida e dimensão que possui o imóvel, ou seja, isso é uma das questões mais relevantes e importantes a que se envolve o contrato, sendo calculado o preço em razão da totalidade da área que está sendo adquirida. O artigo 500 do Código Civil se refere a ela como venda por extensão.
Por outro lado, a venda “Ad corpus” não se preocupa tanto com a metragem da coisa, deixando isso em segundo plano, dando real valor à coisa propriamente dita de forma individualizada, como coisa certa e determinada, sendo suas referências de medidas meramente enunciativas. Nesse caso, o valor do imóvel não estará condicionado à área, mas sim à forma a que ela se apresenta. (Tipo de venda muito comum em imóveis rurais).
Você deve estar pensando: “Por que você está me dizendo tudo isso?”
Primeiro: porque eu adoro falar de direito imobiliário (rsrs);
Segundo: porque a venda “ad corpus” NÃO permite (isso mesmo: NÃO!) posterior reparação material ao adquirente no caso de imóvel vendido com tamanho maior ou menor do que o informado no contrato.
Sabendo disso, numa venda e compra de imóveis, sendo ela por instrumento particular ou por escritura pública, em que se apresenta exatamente as dimensões do imóvel, é necessário que o comprador fique atento, pois, às vezes, o contrato pode fazer apenas referência à metragem, sem, contudo, especificá-la de forma mais detalhada e nesse tipo de situação, uma venda que inicialmente tem as características de ser ad mensuram, acaba se tornando uma venda ad corpus em nítido prejuízo financeiro do adquirente.
Portanto, é sempre necessária a presença de um advogado especialista em direito imobiliário para auxiliar na negociação, elaborar o contrato, e acompanhar até a concretização do negócio, evitando prejuízos e dores de cabeça futura.
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