O que é o auxílio – acidente?
O auxílio – acidente é uma indenização paga pelo INSS quando o trabalhador sofre sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade laboral (mesmo que sejam sequelas mínimas).
Assim, o trabalhador consegue retornar ao trabalho e exercer as atividades, no entanto de maneira reduzida.
O auxílio – acidente é um benefício concedido quando o segurado não se recupera inteiramente de um acidente ou doença e fica com sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade de trabalhar.
A lei prevê o auxílio – acidente no Art. 86 da Lei nº 8.213/1991 que diz:
“O auxílio – acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.”
Importante ressaltar que a lei não exige um grau mínimo da redução da capacidade para se ter direito, o benefício é concedido se as sequelas forem permanentes e impactar diretamente nas atividades que o trabalhador exerce.
Quando é possível pedir o auxílio – acidente?
O auxílio – acidente será devido a partir do término do pagamento do auxílio-doença, atual benefício por incapacidade temporária, ou seja, quando ele receber alta médica e voltar ao trabalho.
Caso seja comprovada a redução da capacidade, o trabalhador receberá o auxílio – acidente, de forma imediata.
Nos casos em que o trabalhador não tenha recebido o auxílio-doença, atual benefício por incapacidade temporária, a solicitação pode ser feita após a consolidação das sequelas, ou seja, quando ele finalizar o tratamento médico e precisar retornar ao trabalho.
Qual o objetivo do auxílio – acidente?
O objetivo do auxílio – acidente é indenizar os trabalhadores que ficaram com sequelas em decorrência de acidente ou doenças, que estejam relacionadas ou não com o trabalho exercido.
Conclusão
Nos dias atuais, o auxílio acidente é um benefício ainda muito desconhecido pelas empresas e pelos trabalhadores, por isso muitas pessoas possuem direito e não estão recebendo.
Importante ressaltar que o pedido do auxílio – acidente é feito no INSS e não na empresa como muitas pessoas pensam.
Portanto, caso se encontre nessa situação procure um profissional especialista em Direito Previdenciário para lhe auxiliar.
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Esse artigo foi produzido pela nossa Analista Amanda Leandro, responsável pelo setor de processos administrativos, pós graduada em Direito Previdenciário.
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