QUAIS OS RISCOS DE UMA COMPRA DE IMÓVEL POR CONTRATO DE GAVETA

Com inúmeros imóveis irregulares em nosso país, os riscos de uma compra e venda de imóvel por contrato de gaveta acaba sendo muito comum.

Isso porque essa modalidade de compra e venda é utilizada muitas vezes quando não se é possível fazer uma escritura pública de compra e venda, como se dá de forma regular.

Veja aqui as diferenças entre PROMESSA DE COMPRA E VENDA, ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO.

Logo, entendemos que o contrato de gaveta é todo aquele contrato, redigido com parcelamento pela compra ou não, sem a realização de escritura pública posterior, tendo em vista a impossibilidade por uma falta de registro na matrícula do real proprietário, um inventário que não foi realizado, ou um divórcio que não foi feita a partilha.

Importante sempre lembrar, que em nosso ordenamento jurídico toda compra de um imóvel que tenha o valor maior do que 30 salários mínimos, obrigatoriamente ela deve ser feita por escritura pública, mas para que a escritura seja feita, tudo deve estar redondo, ou seja, não pode haver restrições na matrícula, a pessoa que está assinando precisa ser a mesma que está na matrícula do imóvel, e é necessário recolher o imposto de Trasmissão (ITBI).

Artigo 108, CC – “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.”

Diante dessas peculiares, e pela pressa muitas vezes em vender o imóvel do jeito que está, sem conseguir fazer através da escritura pública, o comprador acaba negociando com base em um contrato particular apenas.

Mas aí que está o perigo!

Quando é realizada a compra e venda através de contrato de gaveta, essa compra não pode ser registrada na matrícula, pois não foi feita a transação de acordo com o que prevê nosso ordenamento, e com isso, se torna uma compra de muito risco, já que o imóvel permanecerá em nome de outra pessoa.

Veja aqui como identificar um imóvel irregular antes de efetuar a compra.

Caso essa pessoa tenha uma dívida que não foi paga, ou vier a falecer, esse bem pode ter o risco de ser penhorado, leiloado, ou até mesmo ser partilhado em um inventário que você não tenha o conhecimento, ou seja, tem sérios riscos de ocasionar a perda de tudo aquilo que foi investido para adquirir aquele imóvel.

Outro ponto é que, um imóvel irregular é desvalorizado, já que não é passível de financiamento imobiliário e quem adquirir vai precisar gastar com procedimentos de regulariza que podem ser inventário, adjudicação compulsória, ou até usucapião em alguns casos.

Por isso, a compra de forma regular, através de uma escritura pública é sempre o aconselhável, pois será possível o seu registro na matrícula, gerando assim total segurança jurídica na transação.

Esse artigo foi produzido pela Dra EMANUELLE COLTRIN, advogada especialista em Direito Imobiliário.

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